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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:06
Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa
Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:20
Detran deve renovar CNH com a mesma categoria
O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 15:59
Detran deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 12:14
Detran indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente
Veículo foi apreendido para apuração de crime.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:36
DETRAN deve indenizar por falha em vistoria de automóvel
Está patente a falha dos agentes públicos do DETRAN, considerando que, na primeira vistoria do
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 17:15
Justiça determina melhorias nos postos de atendimento do Detran
TJRJ determina mais rapidez e qualidade na prestação de serviços aos usuários e que fique disponível ao público o atendimento prioritário a idosos, gestantes e usuários com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:00
Detran é condenado por liberação indevida de veículo
proprietário. Detran alegou que autor fez venda simulada para empréstimo financeiro, sendo feita apenas a transferência
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:00
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Três processos administrativos envolvendo o seu nome ocasionaram transtornos e constrangimentos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:10
Detran terá que indenizar condutor por apreender CNH irregularmente
O motorista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua habilitação apreendida irregularmente após o cancelamento do auto de infração conduzido contra ele
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça dá prazo de 10 dias para DETRAN homologar concurso
Magistrado determinou ainda uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento da decisão judicial
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:35
Convênio entre Clubes e Detran é definido como ilegal
, decorrente de um convênio firmado entre Detran, clubes de futebol do Estado e entidades desportivas
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 17:55
Detran é condenado por furto de objetos em veículo apreendido
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) terá de indenizar o proprietário de um veículo apreendido pelo órgão.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:48
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:21
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 18:23
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:16
Corregedor do Detran explica mudanças para tirar habilitação
O corregedor-geral do Detran-RJ, Carlos Fogaça, explicou, em entrevista nesta sexta-feira ao RJTV
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:16
Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
A juíza concluiu que a alteração da placa de identificação do veículo clonado, além de evitar transtornos à cidadã, torna-se medida indispensável e justifica-se pela própria segurança jurídica em favor da autarquia distrital.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:23
Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 23.796,55.